Em caso de rescisão antecipada, as penalidades são aplicadas tanto sobre os aluguéis quanto sobre a produção.
Estas variam dependendo do tipo de contrato assinado e são as seguintes:

Contrato de 5 anos:

Contrato de 10 anos:

Em outras palavras, em caso de rescisão antecipada, o usuário pode solicitar o crédito da produção apenas se tiver passado 3 anos desde a assinatura do contrato e se estiver em dia com os pagamentos, uma vez que a penalidade a ser aplicada até o terceiro ano é de 100%. Portanto, somente a partir do início do quarto ano poderá solicitar a recompra da produção, à qual serão aplicados os valores de redução presentes na tabela.

A rescisão antecipada pode ser realizada somente a partir do início do segundo ano do contrato e estará sujeita às penalidades especificadas nas tabelas acima.